1925-02-10 - Decreto 10524 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Resume num só diploma as diversas disposições relativas a licenças para uso e porte de armas - Modêlo dos impressos para as licenças

1925-02-10 - Decreto 10525 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca da Vila da Praia da Vitória

1925-02-10 - Portaria 4341 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Eleva o preço da assinatura anual da Colecção Oficial dos Acórdãos Doutrinários do Supremo Tribunal de Justiça

1925-02-10 - Portaria 4342 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Aumenta o quadro de telefonistas da Estação Telefónica Central da cidade de Ponta Delgada

1925-02-10 - Decreto 10526 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Põe em vigor o decreto n.º 10320, que converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Francisco de Holanda, de Guimarães, e fixa o quadro do seu pessoal docente

1925-02-10 - Decreto 10527 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Põe em vigor o decreto n.º 10117, que estabelece um curso de montadores electricistas na Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora

1925-02-10 - Lei 1741 - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo destinado à conclusão do Novo Manicómio de Lisboa.

1925-02-10 - Despacho - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Despacho aprovado em Conselho de Ministros sôbre a aplicação a dar, pela comissão administrativa das obras do Novo Manicómio de Lisboa, aos duodécimos já aprovados