Resultados para o dia 1925-11-13
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Transfere dois operários electricistas do quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha para o quadro do pessoal civil do mesmo Ministério
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Estabelece vários preceitos relativamente a fixações de câmbio, notificadas ao Banco de Portugal pelos bancos e banqueiros, sôbre mercadorias a exportar ou a reexportar
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1925-11-13 -
Despacho do Conselho de Ministros
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Mantém a validade dos decretos n.os 11192 e 11212, que o Conselho Superior de Finanças julgou inconstitucionais
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Aprova o regulamento do corpo de fiscalização privativa dos fósforos
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1925-11-13 -
Decreto
11236 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Põe em vigor a nova pauta dos direitos de exportação que substitui a aprovada pelo decreto n.º 9812
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1925-11-13 -
Decreto
11237 -
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito de 174043$30, a descrever no orçamento do Ministério pela forma constante do mapa anexo ao presente decreto
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