1924-09-19 - Portaria 4199 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Construções Civis

Torna extensivos a determinado pessoal da Direcção das Construções Civis, os jornais e melhorias concedidas por decreto n.º 10096

1924-09-19 - Decreto 10105 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Actualiza as verbas constantes do regulamento da pesca da ria de Aveiro, aprovado pelo decreto n.º 3003

1924-09-19 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

Rectificação ao decreto n.º 10057, que aprova o regulamento da lei n.º 1152, que cria em todas as estâncias hidrológicas e climatéricas comissões de iniciativa

1924-09-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9956, que insere várias disposições a adoptar na polícia e fiscalização da pesca nos diversos cursos de água interiores do paísNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-09-19 - Diploma Legislativo Colonial 40 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Determina que o tempo de serviço prestado eventualmente no Ministério das Colónias pelos funcionários das províncias ultramarinas seja contado na integra para os efeitos da aposentaçãoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-09-19 - Decreto 10106 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Aprova algumas modificações aos decretos regulamentares do Instituto Superior de Agronomia

1924-09-19 - Decreto 10107 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Determina que fique sob a exclusiva dependência da 37.ª Sub-Região Agrícola o Laboratório Distrital de Aníbal Bettencourt, pertencente à Junta Geral do distrito de Angra do Heroísmo