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  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Portaria 4082 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência de Pessoal

    Altera a lotação do aviso 5 de Outubro

  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Portaria 4083 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Modifica a redacção do artigo 14.º do decreto n.º 9704, por haverem sido alteradas pelo decreto n.º 9720 as disposições dos cargos que exercem alguns dos membros da comissão de administração do fundo dos departamentos, capitanias e delegações a que o mesmo artigo se refere

  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Rectificação às tabelas do decreto n.º 9738, na parte referente às propinas dos institutos e escolas comerciais

  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Decreto 9781 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial para refôrço da verba inscrita no orçamento do Ministério para 1923-1924, com aplicação à restituïção das quantias que constituem receita dos estabelecimentos universitários

  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Portaria 4084 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Ensino e Fomento

    Fixa os tipos e preços de farinha para panificação que as fábricas de moagem de Lisboa e Pôrto e concelhos limitrofes ficam obrigadas a produzir e fornecer às fábricas de pão no corrente mês de Junho - Fixa os preços de pão no referido mês - Determina a pesagem do pão de 1.ª qualidade

  • Tem documento Em vigor 1924-06-09 - Decreto 9782 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial para despesas diversas dos serviços de administração do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida

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