1924-06-07 - Decreto 9776 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Benavente

1924-06-07 - Portaria 4070 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Esclarece que os ajudantes de notário que assumirem a plenitude das funções notariais são obrigados a abandonar outras funções públicas ou o exercício de profissões incompatíveis com o notariado que porventura estejam acumulando

1924-06-07 - Decreto 9777 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o cargo de bibliotecário da Escola Naval e director do Museu Naval seja desempenhado por um oficial general

1924-06-07 - Decreto 9778 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o oficial mais antigo e graduado do quadro do estado maior naval seja o sub-chefe do mesmo estado maior

1924-06-07 - Portaria 4071 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Mandovi

1924-06-07 - Portaria 4072 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o navio-escola Sagres

1924-06-07 - Decreto 9779 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado

Modifica a organização dirigente dos Caminhos de Ferro do Estado - Determina a adopção de medidas transitórias atinentes a regularizar e melhorar os serviços ferroviários do Estado

1924-06-07 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 9659, que actualiza os emolumentos para alvarás pagos em estampilhas fiscais

1924-06-07 - Portaria 4073 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, das nascentes de águas mínero-medicinais Moura

1924-06-07 - Portaria 4074 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, das nascentes de águas mínero-medicinais Luso