1924-05-30 - Lei 1604 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Concede uma pensão mensal à viúva e filhos do cabo da polícia cívica de Lisboa, Manuel das Neves.

1924-05-30 - Rectificação - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Rectificação ao decreto n.º 9672, que actualiza as receitas do Estado resultantes da execução de disposições sôbre serviços de emigração

1924-05-30 - Decreto 9747 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue o cartório do quarto ofício da comarca de Castelo Branco

1924-05-30 - Decreto 9748 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede à Câmara Municipal do concelho da Madalena, distrito da Horta, a antiga residência paroquial da freguesia de S. Mateus, do mesmo concelho, com seu tanque e quintal anexo

1924-05-30 - Decreto 9749 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que o director da Aeronáutica Militar seja um coronel de qualquer arma ou do serviço do estado maior

1924-05-30 - Portaria 4059 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá à barca Flores a denominação de navio-escola Sagres

1924-05-30 - Decreto 9750 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição do Pessoal

Extingue um lugar vago de primeiro oficial do quadro geral privativo do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-30 - Decreto 9751 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Actualiza os emolumentos, taxas e multas consignados no regulamento do serviço e operações das Bôlsas, de 10 de Outubro de 1901Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9735, que fixa o número de horas de serviço semanal obrigatório dos professores das escolas dos diferentes ramos do ensino elementar comercial e industrial - Fixa o número de alunos a leccionar simultâneamente em cada curso nas escolas de artes e ofíciosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo