1924-05-27 - Decreto 9733 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Determina o uniforme e distintivos que compete à classe de aprendizes de música da banda da armada

1924-05-27 - Lei 1602 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Transfere dentro do orçamento do Ministério a quantia de 3000000$00 para construção e reparação de estradas

1924-05-27 - Portaria 4055 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Esclarece algumas dúvidas suscitadas quanto à execução da lei n.º 1577, que autoriza o Govêrno a proceder à alienação dos navios que constituem a frota dos Transportes Marítimos do Estado