1924-05-12 - Decreto 9667 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta da Freguesia de Aldoar, bairro ocidental e distrito do Pôrto, os materiais e o terreno da antiga capela, em ruínas, sita no lugar de Passos

1924-05-12 - Decreto 9668 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que os funcionários do Ministério que sejam professores de qualquer grau de ensino fiquem obrigados à regência das aulas e sujeitos, na parte respeitante a vencimentos, às disposições gerais sôbre acumulações

1924-05-12 - Decreto 9669 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Insere várias disposições relativamente aos exames finais dos alunos que freqüentam a 3.ª classe das Escolas Primárias Superiores

1924-05-12 - Decreto 9670 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Suprime as remunerações arbitradas aos alunos do 2.º ano das Escolas Normais Superiores

1924-05-12 - Decreto 9671 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Extingue lugares vagos no quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra

1924-05-12 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectificações ao decreto n.º 9645, que actualiza os emolumentos e taxas a cobrar pela Direcção Geral de Saúde e suas dependências

1924-05-12 - Portaria 4019 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Autoriza a Mutualidade Geral de Seguros a elevar o seu capital de garantia

1924-05-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3925, que autoriza a Companhia de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, com sede em Lisboa, a modificar a sua apólice do ramo de « Desastres no Trabalho»