1924-05-10 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal dos Correios e Telégrafos

Rectificação ao diploma legislativo colonial n.º 19 (decreto), que regula o provimento dos lugares do quadro do pessoal superior dos correios e telégrafos coloniais

1924-05-10 - Lei 1598 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Isenta a Associação de Instrução Popular da Figueira da Foz do pagamento de determinadas contribuïções.

1924-05-10 - Portaria 4010 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de S. Jorge

1924-05-10 - Portaria 4011 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas do Gerez

1924-05-10 - Portaria 4012 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas na Quinta do Pêso

1924-05-10 - Portaria 4013 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Salus

1924-05-10 - Portaria 4014 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as termas de Caldelas

1924-05-10 - Portaria 4015 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as termas de S. Pedro do Sul

1924-05-10 - Portaria 4016 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas das nascentes das águas mínero-medicinais das Caldas de Aregos

1924-05-10 - Decreto 9665 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Actualiza os emolumentos do Conselho de Seguros

1924-05-10 - Portaria 4017 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Fixa os tipos e preços de farinha para panificação que as fábricas de moagem de Lisboa e Pôrto e concelhos limitrofes ficam obrigadas a produzir e fornecer em Maio de 1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-10 - Portaria 4018 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Insere várias disposições a observar relativamente ao pagamento das despesas da alimentação dos alunos e professores da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra, e de outras despesas pertencentes aos alunosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-10 - Decreto 9666 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Transportes

Transfere para o Ministério da Guerra, por intermédio da Direcção Geral de Transportes, o restabelecimento das comunicações telégrafo-postais, emquanto durar a actual greve dos funcionários dêstes serviços