1924-04-22 - Portaria 3991 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Inspecção Geral do Serviço de Protecção a Menores Delinqüentes

Torna extensivas à Escola Agrícola de Reforma de Izêda as disposições do regulamento geral da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando, aprovado por decreto de 17 de Agosto de 1901

1924-04-22 - Lei 1593 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Mantém a promoção a segundo sargento de manobra do cabo marinheiro n.º 2961, José Caetano da Luz

1924-04-22 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação à tabela de valores médios para exportação, que faz parte do decreto n.º 9601