1924-03-24 - Decreto 9528 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Insere várias disposições relativas às melhorias de vencimentos dos funcionários públicos

1924-03-24 - Decreto 9529 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Regula a criação e emissão das obrigações para garantia do empréstimo de 5000000$00 destinado à conclusão do primeiro lanço da linha do caminho de ferro da Lousã à margem esquerda do rio Ceira

1924-03-24 - Portaria 3960 - Ministério da Marinha - Provedoria da Armada - Repartição do Material de Guerra de Marinha

Altera a lotação da Repartição do Material de Guerra de Marinha

1924-03-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 9, que determina que o adiantamento a conceder aos funcionários coloniais nos termos do artigo 7.º do decreto n.º 7416 seja sempre calculado em moeda da metrópole, convertida em moeda local ao câmbio do dia da liquidação

1924-03-24 - Portaria 3961 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 4.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda publicar a tabela de patentes e apostilas a pagar pelos oficiais dos quadros coloniais desde 5 de Março de 1924

1924-03-24 - Decreto 9530 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Extingue o Pôsto Zootécnico de Gouveia