1924-02-14 - Decreto 9426 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Dá nova redacção ao artigo 22.º da organização e funcionamento dos conselhos administrativos, de 19 de Agosto de 1911

1924-02-14 - Portaria 3902 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura

Torna extensivas as disposições do decreto n.º 9221 ao pessoal operário do Aquário Vasco da Gama (Estação de Biologia Marítima)

1924-02-14 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção da Marinha Mercante

Rectificação à portaria n.º 3899, que manda que aos marítimos matriculados nos navios que se destinam à pesca do bacalhau sejam conferidos, pelas respectivas capitanias dos portos, documentos autenticados que provisòriamente substituam as cédulas marítimas em poder dos capitães dos referidos navios, a fim de poderem exercer as funções da sua profissão até a saída dos mesmos navios

1924-02-14 - Decreto 9427 - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Extingue um lugar de terceiro oficial que pertencia à extinta Repartição da Secretaria Geral do Ministério - Coloca num lugar vago de terceiro oficial do quadro da Direcção Geral de Saúde o funcionário que desempenhava o lugar extinto

1924-02-14 - Decreto 9428 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

Altera a tabela das taxas de aferição e conferição dos pesos e medidas e instrumentos de medir