1924-12-03 - Decreto 10358 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Ovar

1924-12-03 - Decreto 10359 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Determina o pagamento das diferenças de melhoria referentes ao período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1924 aos funcionários dos quadros técnicos do serviço de obras públicas

1924-12-03 - Lei 1678 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Determina que o antigo professor do 1.º grupo do Liceu Central de Passos Manuel, em Lisboa, Manuel Borges Grainha, fique adido ao mesmo Liceu.