1924-11-03 - Decreto 10243 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Transfere da Escola de Rute Araújo, de Vila do Conde, para a Escola Industrial do Patrão Sérgio, da Póvoa de Varzim, o curso de artes gráficas criado pelo decreto n.º 10027

1924-11-03 - Decreto 10244 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

Aprova o regulamento dos serviços da Administração Geral das Estradas e Turismo, publicado em anexo.

1924-11-03 - Decreto 10245 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias importâncias do orçamento da despesa do Ministério de 1923-1924 para o de 1924-1925

1924-11-03 - Decreto 10246 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 2052513$25 para refôrço do orçamento do Ministério para 1923-1924