Resultados para o dia 1924-11-21
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Admite no Colégio Militar, na classe de pensionista do Estado, o menor Alexandre Eduardo Pereira de Carvalho, órfão do tenente pilôto aviador Emílio Augusto de Carvalho, vítima de um desastre de aviação em Angola.
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Abre um crédito destinado a satisfazer encargos para a guarda nacional republicana, resultantes da execução da Lei n.º 1436, de 31 de Maio de 1923.
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Torna público terem os Governos Português e Italiano dispensado, por meio de um acôrdo, os vistos nos respectivos passaportes diplomáticos
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1924-11-21 - Decreto 10318 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Estabelece as tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited
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1924-11-21 - Decreto 10319 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Converte em escola industrial e comercial a Escola de Carpintaria e Serralharia de Carruagens de Jácome Ratton, de Tomar
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1924-11-21 - Decreto 10320 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Francisco de Holanda, de Guimarães
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1924-11-21 - Decreto 10321 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Cria uma escola industrial na vila de Penafiel
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1924-11-21 - Decreto 10322 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Cria uma escola industrial na vila de Ponte do Lima
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1924-11-21 - Decreto 10323 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Cria uma escola industrial na vila de Gouveia
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1924-11-21 - Decreto 10324 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Cria uma escola industrial na vila de Santo Tirso
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1924-11-21 - Decreto 10325 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Dá nova designação a várias disciplinas nas escolas industriais e nas escolas comerciais - Determina que em todas as escolas de ensino elementar industrial e comercial sejam ministrados aos alunos dos dois últimos anos o ensino dos primeiros socorros a prestar em casos de desastres ou afecções súbitas e de princípios rudimentares de higiene individual e profissional
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Despacho ministerial sôbre o parecer do Conselho Colonial que antecede o diploma legislativo colonial n.º 38
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1924-11-21 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Comércio Interno
Rectificações ao decreto n.º 10084, que organizou a Escola Naval e a Escola Náutica
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1924-11-21 - Decreto 10326 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Modifica os limites do perímetro florestal da serra da Lousã, criado pelo decreto n.º 3260
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1924-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 38