1924-11-17 - Decreto 10296 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Eleva a onze o número dos agentes de câmbio para a cidade de Lisboa e a cinco para a do Pôrto

1924-11-17 - Rectificação - Ministério das Finanças - Secretaria da Fiscalização dos Tabacos

Rectificação ao decreto n.º 10270, que extingue o Comissariado Geral dos Tabacos

1924-11-17 - Decreto 10297 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera algumas das disposições do plano de uniformes sôbre cordões a usar pelos oficiais do estado maior e ajudantes de campo

1924-11-17 - Decreto 10298 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dissolve a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra, criada pela lei n.º 916

1924-11-17 - Decreto 10299 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera o regulamento das ordens militares portuguesas, limitando o uso de condecorações

1924-11-17 - Decreto 10300 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Suspende a lei n.º 1564, de 7 de Março do corrente ano, sôbre promoções de sargentos a alferes e põe em execução o decreto n.º 5586

1924-11-17 - Decreto 10301 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Modifica algumas das disposições sôbre plano de uníformes do exército relativamente às palas a usar nos bonés pelos oficiais generais

1924-11-17 - Portaria 4275 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina o abastecimento e recolha à Garage Militar de todas as viaturas automóveis em serviço nos diferentes Ministérios, com excepção do da Marinha

1924-11-17 - Decreto 10302 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Modifica algumas das disposições do regulamento da Escola de Tiro de Infantaria

1924-11-17 - Decreto 10303 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde

Actualiza as taxas de matrículas na Escola de Medicina Tropical

1924-11-17 - Portaria 4276 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Autoriza que o trigo exótico possa sair da alfândega à medida que fôr descarregado, mediante um depósito prévio