Resultados para o dia 1924-11-17
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Eleva a onze o número dos agentes de câmbio para a cidade de Lisboa e a cinco para a do Pôrto
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Rectificação ao decreto n.º 10270, que extingue o Comissariado Geral dos Tabacos
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Altera algumas das disposições do plano de uniformes sôbre cordões a usar pelos oficiais do estado maior e ajudantes de campo
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Dissolve a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra, criada pela lei n.º 916
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Altera o regulamento das ordens militares portuguesas, limitando o uso de condecorações
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Suspende a lei n.º 1564, de 7 de Março do corrente ano, sôbre promoções de sargentos a alferes e põe em execução o decreto n.º 5586
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Modifica algumas das disposições sôbre plano de uníformes do exército relativamente às palas a usar nos bonés pelos oficiais generais
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Determina o abastecimento e recolha à Garage Militar de todas as viaturas automóveis em serviço nos diferentes Ministérios, com excepção do da Marinha
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Modifica algumas das disposições do regulamento da Escola de Tiro de Infantaria
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1924-11-17 - Decreto 10303 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde
Actualiza as taxas de matrículas na Escola de Medicina Tropical
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Autoriza que o trigo exótico possa sair da alfândega à medida que fôr descarregado, mediante um depósito prévio