1924-10-31 - Portaria 4251-A - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 4251-A (indevidamente classificada como decreto sob o n.º 10221 e publicada no Diário do Govêrno n.º 241) - Estabele os vencimentos aos funcionários adidos

1924-10-31 - Decreto 10236 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério respeitante a 1923-1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Decreto 10237 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda adicionar uma quantia à verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada ao pagamento de diversas despesasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Decreto 10238 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda adicionar uma quantia à verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada ao pagamento de diversas despesasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Decreto 10239 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda adicionar uma quantia à verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada ao pagamento de diversas despesasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Decreto 10240 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda adicionar uma quantia à verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada ao pagamento de diversas despesasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Circular aos inspectores escolares acêrca do serviço prestado pelos professores para o efeito da valorização do diplomaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Portaria 4265 - Ministério da Marinha - Direcção Geral de Marinha - Direcção das Pescarias

Determina que pelos interessados sejam nomeados delegados das indústrias da pesca para fazerem parte da Comissão Central de Pescarias como vogais da mesma

1924-10-31 - Portaria 4266 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

Aprova os programas das matérias sôbre que têm de versar os concursos para a admissão de apontadores de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar do serviço de obras públicas privativo da Administração Geral das Estradas e Turismo e para o acesso à 1.ª classe dos apontadores de 2.ª classe da mesma Administração Geral

1924-10-31 - Decreto 10241 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula a forma por que devem ser admitidos a concurso os professores provisórios para as escolas de ensino elementar comercial e industrial