1924-10-24 - Decreto 10212 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere do orçamento do Ministério aprovado para 1923-1924 a quantia de 200000$00 a inscrever na proposta orçamental do 1924-1925 em novo artigo e destinada a despesas preparatórias a realizar para efectivação do empréstimo interno consolidado de 6 1/2 por cento, autorizado pela lei n.º 1424

1924-10-24 - Decreto 10213 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça verbas da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925

1924-10-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10084, que aprova a organização da Escola Naval e Escola Náutica

1924-10-24 - Decreto 10214 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde

Eleva ao triplo as verbas destinadas ao abono de gratificações especiais aos sargentos amanuenses da Repartição Técnica de Saúde do Ministério

1924-10-24 - Decreto 10215 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Reorganiza o curso de habilitação ao magistério infantilNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-24 - Portaria 4251 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

Prolonga o prazo para aferição de pesos e medidas no concelho de Setúbal