1924-01-21 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta que confirma e ratifica o Tratado de Paz com a Hungria, Protocolo e Declaração anexos, assinados entre Portugal e outros países

1924-01-21 - Diploma Legislativo Colonial 1 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Diploma legislativo colonial n.º 1 (indevidamente inserto sob a designação de decreto n.º 9382, no Diário do Govêrno n.º 9) - Altera a constituïção do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas da colónia de Macau