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  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral - (Segurança Pública)

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3863, que insere várias disposições sôbre o uso e porte de arma

  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público ter sido efectuado em Paris o depósito de ratificações, por parte da República Tcheco-Slovaca, da Convenção Internacional de Navegação Aérea, de 13 de Outubro de 1919, e do Protocolo adicional, de 1 de Maio de 1920, à mesma Convenção

  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Portaria 3870 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Mandam que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses entre nos cofres do Estado com a liquidação final do reembôlso das garantias de juro das linhas férreas de Tôrres Vedras à Figueira e Alfarelos e da Beira Baixa, relativas ao ano económico de 1922-1923

  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Portaria 3871 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Mandam que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses entre nos cofres do Estado com a liquidação final do reembôlso das garantias de juro das linhas férreas de Torres Vedras à Figueira e Alfarelos e da Beira Baixa, relativas ao ano económico de 1922-1923

  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Portaria 3872 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Manda incluir três rubricas na classificação geral de mercadorias das tarifas dos caminhos de ferro do continente aprovadas pela portaria n.º 3464

  • Tem documento Em vigor 1924-01-18 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Dírecção Geral da Contabilidade Pública

    Nova rectificação à relação de melhorias de vencimentos a abonar ao pessoal dos diversos serviços do Ministério, publicada no Diário do Govêrno n.º 4, de 7 de Janeiro de 1924

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