1923-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público as modificações sôbre a Convenção Internacional, assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921, por parte da Bélgica e da Noruega

1923-09-07 - Decreto 9106 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Dá nova redacção ao artigo 1.º do decreto n.º 4956, que regula o horário do trabalho na cidade da Beira e seus arrabaldes

1923-09-07 - Decreto 9107 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Declara que a autorização consignada no decreto n.º 7927, que autoriza os conselhos das escolas primárias superiores de Lisboa e Pôrto a criar uma secção técnica comercial, abrange todas as secções técnicas designadas no artigo 3.º do decreto n.º 5787-BNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-07 - Decreto 9108 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Determina que os alunos que em Lisboa ou no Pôrto desejem freqüentar o curso complementar de letras ou optem pela língua alemã possam só matricular-se nos Liceus de Gil Vicente, Pedro Nunes ou Rodrigues de FreitasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-07 - Decreto 9109 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Cria a Secção Portuguesa das Uniões Internacionais Astronómica, Geodésica e Radio-telegráfica Scientífica e fixa o número de membros da sua direcçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-07 - Decreto 9110 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola - Junta do Fomento Agrícola

Amplia as funções da Junta do Fomento Agrícola, fixa as receitas do seu fundo e determina a sua aplicação