1923-09-04 - Portaria 3741 - Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha

Torna extensivas as disposições da lei n.º 1454, relativas a pensões variáveis da reforma do pessoal fabril dcs Arsenais da Marinha, do Exército e da Fábrica Nacional da Cordoaria, ao pessoal fabril da Escola Naval

1923-09-04 - Decreto 9103 - Minìstério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova o novo quadro e respectivos vencimentos e gratificações anuais do pessoal de diferentes categorias da Misericórdia de OvarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-04 - Portaria 3742 - Minìstério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica nas termas dos Cucos, situadas na freguesia de Matacães, concelho de Tôrres VedrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo