1923-08-04 - Decreto 9020 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 7000000$00 para pagamento da melhoria de vencimentos respeitante ao ano económico de 1922-1923

1923-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, da alínea c) do artigo 2.º do decreto n.º 8373, alterado pelo decreto n.º 8746

1923-08-04 - Decreto 9021 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 2300000$00, a inscrever no orçamento do Ministério para 1922-1923, a fim de reforçar a verba destinada ao pagamento da melhoria de vencimentos

1923-08-04 - Decreto 9022 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral

Abre um crédito especial da quantia de 3313094$31, destinado a reforçar as verbas de despesa de administração, juros de depósitos e lucros prováveis da Caixa Geral de Depósitos no ano económico de 1922-1923

1923-08-04 - Decreto 9023 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração Geral

Abre um crédito especial da quantia de 2619536$09, destinado a reforçar as verbas de despesa de administração, juros de depósitos e lucros prováveis da Caixa Geral de Depósitos no ano económico de 1922-1923

1923-08-04 - Portaria 3712 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Cria um pôsto fiscal em Alcochete, habilitado à cobrança do imposto do pescado

1923-08-04 - Decreto 9024 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 14000000$00 como refôrço da verba inscrita no orçamento do Ministério para 1922-1923, destinado a pagamento de melhoria de vencimentos

1923-08-04 - Decreto 9025 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério para 1922-1923

1923-08-04 - Decreto 9026 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere a quantia de 37000$00 na tabela da despesa do Ministério para 1922-1923, a fim de reforçar a verba destinada ao pagamento de soldos e gratificações

1923-08-04 - Decreto 9027 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 430000$00, destinado a reformar a verba inscrita no orçamento da despesa do Ministério para 1922-1923 sob a rubrica «Cofre geral de emolumentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros»