1923-08-15 - Lei 1459 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Reforça diferentes verbas do orçamento do Ministério das Finanças para o ano económico de 1922-1923.

1923-08-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços Fabris

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1454, que aprova as pensões variáveis de reforma do pessoal fabril dos Arsenais de Marinha e do Exército e da Fábrica Nacional da Cordoaria

1923-08-15 - Decreto 9057 - Ministério das Colónias

Aprova a modificação no artigo 5.º dos estatutos da Companhia de Moçambique