1923-08-14 - Decreto 9052 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Determina que o provimento das vacaturas existentes e as que dê-se provimento imediatamente resultem nas diferentes classes do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos seja feito por antiguidade

1923-08-14 - Decreto 9053 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção do Pessoal

Regula os vencimentos mensais do pessoal marítimo civil das capitanias do continente e ilhas adjacentes

1923-08-14 - Decreto 9054 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 3803$70 para reforçar a verba inscrita no capítulo 4.º, artigo 33.º, da tabela da despesa do Ministério da Marinha em vigor no corrente ano economico

1923-08-14 - Decreto 9055 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Regula os vencimentos melhorados de diversos funcionários dependentes do Ministério do Comércio e Comunicações

1923-08-14 - Decreto 9056 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Regula os vencimentos de diversos funcionários das Administrações Gerais dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Estradas e Turismo, Serviços Hidráulicos e Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais

1923-08-14 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

Despacho ministerial que determina que os passaportes para Cuba, Méxi o, Pôrto Rico e Repúblicas da América Central só possam ser concedidos mediante o deferimento em requerimento dirigido ao Ministro do Interior

1923-08-14 - Portaria 3724 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

Reúne num só diploma, completando-as as disposições relativas às obras de construção do Manicómio Sena, de Coimbra

1923-08-14 - Portaria 3725 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Concede à Misericórdia de Monção autorização para aceitar um legado

1923-08-14 - Portaria 3726 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Concede à Misericórdia de Viana do Castelo autorização para aceitar um legado

1923-08-14 - Portaria 3727 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Concede à Misericórdia de Arouca autorização para aceitar um legado

1923-08-14 - Portaria 3728 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Concede ao Asilo de Vilar, da cidade do Pôrto, autorização para aceitar um legado

1923-08-14 - Modelo - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Modêlo da guia de depósitos a que se refere o artigo 4.º do decreto n.º 8971, para garantia de pensões referentes a desastres no trabalho