1923-07-23 - Portaria 3693 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição de Administração e Fiscalização Naval

Determina que ao pessoal das lotações do pôsto radiogoniométrico do Infante D. Henrique e dos portos de Faro e Leixões seja aplicada a alínea b) do artigo 2.º do decreto n.º 2447, de 15 de Junho de 1916

1923-07-23 - Portaria 3694 - Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha

Aprova e manda pôr em vigor as normas para as viagens de instrução e tirocínios de aspirantes de marinha e guardas-marinhas

1923-07-23 - Portaria 3695 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Modifica a tarifa especial A de grande e pequena velocidade, aprovada pela portaria n.º 3464, de 20 de Fevereiro de 1923

1923-07-23 - Decreto 8998 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Declara que ficam sendo pertença do Estado todos os haveres mobiliários e imobiliários da Escola Azevedo, de Vila Real - Cria na sede do mesmo distrito uma escola central de instrução primária, que se denominará: Escola Central de José António de Azevedo

1923-07-23 - Portaria 3696 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Caldas do Gerez

1923-07-23 - Portaria 3697 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Termas de Caldinhas ou Caldas de Saúde

1923-07-23 - Portaria 3698 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica, para as Caldas do Moledo

1923-07-23 - Portaria 3699 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, da nascente de águas mínero-medicinais de Caldas de Monção

1923-07-23 - Portaria 3700 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, da nascente de águas mínero-medicinais de Alcaçarias do Duque