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  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Decreto 8936 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 5 de Agosto de 1923 para a realização da eleição da Câmara Municipal do concelho da Alfândega da Fé

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Decreto 8937 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Autoriza, no presente ano escolar, a realização de exames de admissão às Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Decreto 8938 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Classifica como monumento nacional a capela denominada do Tesoureiro, situada numa das absides da igreja de S. Domingos, da cidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Decreto 8939 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Cede à União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo a Casa do Capítulo anexa ao Convento de Cristo, em Tomar, para instalação de um museu lapidarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3626 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Aregos

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3627 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas da Felgueira

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3628 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Salus

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3629 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Monção

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3630 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Reconduz Sónia Alexandra Domingos Pinto no cargo de diretora do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios (MODATEX).

  • Tem documento Em vigor 1923-06-20 - Portaria 3631 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Termas de Vidago

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