1923-05-09 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Aviso pela Repartição dos Serviços de Emigração - Autoriza os Governos Civis a conceder passaportes para a América do Norte a partir de 15 de Maio de 1923Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-05-09 - Decreto 8806 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 1000$00 a fim de ocorrer ao pagamento de vencimentos de categoria de um terceiro adjunto do director da polícia de investigação criminal do Pôrto

1923-05-09 - Decreto 8807 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1921-1922 a quantia de 7970$38 para refôrço da dotação inscrita no orçamento do mesmo Ministério para 1922-1923 sob a rúbrica: «lndemnizações para pagamento de todas as despesas a que se refere a lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920»

1923-05-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 94, relativo ao reconhecimento pelo Govêrno da República Portuguesa do Estado Independente da Lituânia

1923-05-09 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Acôrdo Comercial provisório entre Portugal e a Alemanha

1923-05-09 - Portaria 3558 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 1.ª Repartição

Determina que os Governos coloniais regularizem a publicação das estatísticas do comércio e navegação com os elementos estatísticos na mesma portaria indicados

1923-05-09 - Decreto 8808 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Estabelece as condições de concurso para professores de canto coral dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo