1923-04-07 - Portaria 3536 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Nomeia uma comissão a fim de elaborar um projecto de reforma de todos os serviços prisionais, de identificação e de registo criminal

1923-04-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8660, que autorizou a Companhia Geral de Crédito Predial Português a modificar os seus estatutos

1923-04-07 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Rectificações às portarias n.os 2417 e 3232, publicadas respectivamente no Diário do Govêrno n.º 171 de 1920, e n.º 128 de 1922

1923-04-07 - Decreto 8758 - Ministério do Trabalho - Comissão Liquidatária dos Bairros Sociais

Inclui os empregados da Comissão Liquidatária dos Bairros Sociais na tabela das ajudas de custo e despesas de transporte relativa ao Ministério do Trabalho, aprovada pelo decreto n.º 8128