1923-04-10 - Lei 1413 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Desanexa vários lugares ou povoações da freguesia de S. Simão de Litem, concelho de Pombal, distrito de Leiria, e cria com eles uma freguesia com a denominação de Albergaria dos Doze.

1923-04-10 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 8741 (Pautas de importação e exportação)

1923-04-10 - Decreto 8759 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 3000000$00 para pagamento de melhoria de vencimentos

1923-04-10 - Portaria 3537 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Dá às escolas de ensino primário geral de Redondelo, Vidago, Mairos e Santa Leocádia, do concelho de Chaves, os nomes dos seus doadores