1923-02-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1400, de 8 de Fevereiro de 1923, que concede o prazo de mais trinta dias aos militares que queiram requerer a junta a que se refere o artigo 3.º da lei n.º 1170, de 21 de Maio de 1921

1923-02-16 - Portaria 3460 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Açor

1923-02-16 - Decreto 8644 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere a importância de 5000$00 do artigo 32.º para o artigo 26.º do capítulo 3.º da despesa ordinária do orçamento do Ministério das Colónias para o ano económico de 1922-1923, a fim de reforçar a verba destinada ao pessoal do Depósito Militar Colonial

1923-02-16 - Decreto 8645 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Manda publicar a tabela de preços do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, que ficará vigorando a partir da data dêste decreto