1923-11-09 - Portaria 3809 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Dá uma nova redacção ao artigo 14.º do regulamento provisório das provas hípicas militares, aprovado pela portaria n.º 3687

1923-11-09 - Portaria 3810 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Hidrografia e Navegação - 3.ª Secção

Manda que o mestre, operário chefe e operários da oficina de instrumentos de precisão tenham os vencimentos diários designados na tabela A do decreto n.º 9221

1923-11-09 - Portaria 3811 - Ministério da Marinha - Provedoria da Armada - Repartição do Material de Guerra de Marinha

Concede pensões de reforma a todo o pessoal do trôço do mar em serviço na Repartição do Material de Guerra de Marinha

1923-11-09 - Portaria 3812 - Ministério da Marinha - Provedoria da Armada - Repartição do Material de Guerra de Marinha

Concede melhoria de vencimento ao pessoal fabril e serventes em serviço na Repartição do Material de Guerra de Marinha

1923-11-09 - Portaria 3813 - Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha

Concede melhoria de vencimento ao pessoal fabril da Escola Naval e Escola Auxiliar de Marinha

1923-11-09 - Decreto 9227 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Actualiza os vencimentos do Alto Comissário da República em Moçambique e estabelece os do governador geral na ausência do Alto Comissário

1923-11-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9203, que determina as classificações dos engenheiros e seus auxiliares dos cargos de engenharia industrial e de minas e serviços geológicos para o efeito do cálculo da respectiva melhoria de vencimentos