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  • Tem documento Em vigor 1923-11-07 - Decreto 9225 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina a forma de pagamento da melhoria de vencimentos aos funcionários civis e militares em serviço na Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal

  • Tem documento Em vigor 1923-11-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3802, que determina que à 1.ª Repartição do Estado Maior da Armada pertençam, além do seu chefe e sub-chefe, dois ou três oficiais superiores de marinha

  • Tem documento Em vigor 1923-11-07 - Decreto 9226 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

    Regula a constituïção do conselho de leitura criado pelo artigo 55.º do decreto n.º 9088, que aprovou o regulamento do Teatro Nacional de Almeida Garrett

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