1923-11-06 - Decreto 9214 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Évora

1923-11-06 - Decreto 9215 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal de Matozinhos 4724 metros quadrados de terreno da Quinta do Bispo, na freguesia de Santa Cruz do Bispo, do referido concelho, para ser construída uma variante de estrada

1923-11-06 - Decreto 9216 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal da Covilhã, a fim de ser construída a estação telégrafo postal da cidade, o antigo passal da freguesia de Santa Maria

1923-11-06 - Decreto 9217 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Anula o decreto n.º 1250, que cedeu à Câmara Municipal de Celorico da Beira o presbitério da freguesia de S. Pedro daquele concelho

1923-11-06 - Decreto 9218 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Fixa as datas do pagamento da indemnização pecuniária e do comêço e conclusão das obras da construção do edifício das escolas primárias do ensino geral da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, no terreno cedido pelo decreto n.º 8570 à Junta Escolar do referido concelho

1923-11-06 - Decreto 9219 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta Escolar de Vila Nova Portimão o edifício da Antiga residência paroquial da freguesia de Mexilhoeira Grande e quintal anexo

1923-11-06 - Decreto 9220 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à junta de Freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, as ruínas e o terreno da antiga capela de Santa Ana da Columbeira

1923-11-06 - Decreto 9221 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços Fabris

Fixa os vencimentos do pessoal fabril dos arsenais do Exército e da Marinha e da Fábrica Nacional da Cordoaría

1923-11-06 - Decreto 9222 - Ministério das Colónias

Modifica a organização dos serviços de administração da colónia de Moçambique

1923-11-06 - Decreto 9223 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Modifica algumas disposições do regulamento de ensino primário e normal, publicado no Diário do Govêrno n.º 198, de 29 de Setembro de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 252, de 11 de Dezembro do mesmo anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-11-06 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

Rectificação à tabela II do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, publicada no Diário do Govêrno n.º 181, de 2 de Setembro de 1922

1923-11-06 - Decreto 9224 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Fixa cotas diárias e condições de admissão dos doentes pensionistas tratados no Hospital de Joaquim Urbano, do Pôrto

1923-11-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Nova publicação, rectificada, dos artigos 1.º e 17.º do decreto n.º 9148, que extinguiu sub-regiões agrícolas instituídas pelo decreto n.º 4219 e promulgou várias disposições relativas a diversos serviços do MinistérioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo