1923-10-09 - Portaria 3783 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Proíbe todo o pessoal do Ministério das Colónias, ou nele prestando serviço, de receber os vencimentos dos funcionários coloniais que estão na metrópole, e bem assim de tratar junto das Repartições do Ministério de quaisquer pretensões dos mesmos funcionários

1923-10-09 - Decreto 9165 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Determina que possam concorrer aos lugares de professores ordinários das Faculdades de Farmácia os indivíduos diplomados com o curso de farmacêutico químicoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-10-09 - Decreto 9166 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Suprime a disciplina «Curso Elementar de Grego» na secção de Sciências Filosóficas da Faculdade de Letras da Universidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo