1923-10-30 - Decreto 9196 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal do concelho do Barreiro, distrito de Lisboa, o edifício da antiga igreja de S. Francisco e a casa e quintal anexos, a fim de serem aplicados à instalação de um parque de limpeza e outros serviços de interêsse municipal

1923-10-30 - Decreto 9197 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Turiz, concelho de Vila Verde, distrito de Braga, a antiga residência paroquial da mesma freguesia e passal anexo, para instalação da escola de ensino primário geral, recreio dos alunos e habitação do professor

1923-10-30 - Portaria 3797 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria um pôsto fiscal habilitado a cobrar o imposto do pescado no local Feijã dos Vimes, da secção de S. Jorge, e extingue dois postos fiscais (Rosais e Serreta), pertencentes o primeiro à mesma secção e o segundo à de Angra do Heroísmo