1923-10-02 - Decreto 9157 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Inclui na categoria de 2.ª classe o concelho de Tôrres Novas

1923-10-02 - Portaria 3778 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Cria o Pôsto Fiscal de Aranhas, que ficará fazendo parte da secção de Penamacor, da 1.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

1923-10-02 - Decreto 9158 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução os estatutos da Associação dos Escoteiros de Portugal, revogando os aprovados pelo decreto n.º 8132

1923-10-02 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura

Rectificação ao decreto n.º 9124, que aprovou o regulamento de ostreïcultura

1923-10-02 - Portaria 3779 - Ministério da Marinha - Provedoria da Armada - Repartição do Material de Guerra de Marinha

Aumenta no estado maior a lotação da Repartição do Material de Guerra de Marinha da Provedoria da Armada com mais um oficial do secretariado naval

1923-10-02 - Decreto 9159 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Designa o dia para a realização da eleição de um Deputado pelo círculo de Angola

1923-10-02 - Portaria 3780 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Homologa a fusão das Associações de Socorros Mútuos S. Pedro em Alcântara e Autonomia Popular