1923-01-03 - Decreto 8559 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Aprova e manda pôr em execução o regulamento das provas inter-escolares de educação física, que constitui a Festa Nacional criada pelo decreto n.º 7662

1923-01-03 - Decreto 8560 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Aprova a distribuïção da verba de 50000$00 para inspecções a escolas constantes do mapa apenso a êste decreto e pôsto em vigor para todos os efeitos o decreto n.º 8009, que regula o serviço de inspecções e vistorias a escolas do ensino primário geral

1923-01-03 - Decreto 8561 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que o Govêrno fixe anualmente o número de indivíduos a admitir a exame ou a matrícula para execução dos decretos n.os 7312 e 7313, que se referem aos cursos especiais de habilitação ao magistério primário superior - Revoga a portaria n.º 3129

1923-01-03 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Rectificação à data do decreto n.º 8554, que permite a importação antecipada de 15000000 de quilogramas de trigo exótico