1922-09-01 - Decreto 8359 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 40000$00 para ocorrer à despesa com o Tribunal Mixto Militar Territorial e de Marinha, criado nos termos da lei n.º 1291, de 24 de Julho de 1922

1922-09-01 - Portaria 3313 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Altera as lotações dos contra-torpedeiros

1922-09-01 - Decreto 8360 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Aprova a ordem n.º 4298, de 10 de Janeiro de 1922, do Govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, publicada no seu Boletim n.º 2, de 16 do referido mês, que determina seja posta em vigor na Circunscrição de Chimoio a ordem do mesmo Govêrno, n.º 3128, de 1910

1922-09-01 - Portaria 3314 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Seguros Indemnizadora, com sede no Pôrto, a substituir por 510 obrigações do empréstimo português de 1888 e 1889 de 4 1/2 por cento os valores que constituem o seu depósito de garantia

1922-09-01 - Portaria 3315 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que a importância do subsídio de 300$00, concedido à Junta de Freguesia de Queirã, concelho de Vouzela, pela portaria n.º 2321, de 14 de Junho de 1920, para reparações do caminho do Paço, seja aplicada à reparação do lanço do caminho de Vasconha à igreja de Queirã, lanço compreendido entre a estrada nacional e a Quinta do Paço

1922-09-01 - Decreto 8361 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Aprova o regulamento para o comércio de trigos e dos produtos das indústrias da moagem e panificação do mesmo cereal