1922-07-19 - Decreto 8270 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Anula, desde a data da sua publicação, o decreto n.º 8206 (Comércio de câmbios), de 21 de Junho de 1922, não podendo o mesmo produzir quaisquer efeitos, excepto no que respeita a transacções efectuadas nos termos do mesmo decreto

1922-07-19 - Decreto 8271 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Insere várias disposiões atinentes a regular e fiscalizar o comércio de Câmbios.

1922-07-19 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 8247, que eleva a $30 por volume o emolumento fixado no artigo 1 º do decreto n.º 7092, para retribuïção do serviço de despacho das encomendas postais

1922-07-19 - Decreto 8272 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal do Ministério

Equipara a subvenção diferencial concedida ao bibliotecário arquivista do Ministério das Colónias à dos funcionários de idêntica categoria e classe dos Ministérios das Finanças e Comércio e Comunicações

1922-07-19 - Portaria 3266 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Determina que nas estâncias termais o número de médicos adjuntos auxiliares seja em harmonia com a freqüência de aqüistas - Regula a forma de nomeação dos referidos médicos hidrologistas

1922-07-19 - Portaria 3267 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas da nascente de águas mínero-medicinais Termas de Vidago e Pedras Salgadas

1922-07-19 - Portaria 3268 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Luso

1922-07-19 - Portaria 3269 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Moledo