A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1922-06-17 - Decreto 8201 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Determina que o castelo de Linhares, concelho de Gouveia, distrito da Guarda, pelas suas características históricas e arquitectónicas seja classificado monumento nacional

  • Tem documento Em vigor 1922-06-17 - Portaria 3216 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Manda levantar os depósitos e reservas que a Companhia de Seguros Mindelo tem na Caixa Geral de Depósitos e retira a autorização concedida à referida Companhia para a exploração de seguros por a mesma haver sido declarada em estado de falência

  • Tem documento Em vigor 1922-06-17 - Portaria 3217 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Autoriza a Previdência Agrária, instituïção de seguros, sociedade anónima do responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a modificar as condições gerais e especiais das suas apólices dos ramos agrário, terrestre, marítimo e pecuário

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