1922-05-31 - Decreto 8164 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Permite a emigração aos operários portugueses que pretenderem dirigir-se para qualquer país da Europa ou suas possessões se estes provarem, perante o Govêrno Civil que tiver de expedir o passaporte, que têm trabalho assegurado no país a que se destinam

1922-05-31 - Portaria 3203 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Aprova o modêlo de impresso para servir à organização do livro dos termos finais das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-05-31 - Decreto 8165 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Aprova os modelos de diplomas de farmacêutico-químico dos alunos aprovados no curso das antigas Escolas de FarmáciaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo