1922-02-09 - Decreto 8028 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Suspende a aplicação das disposições do decreto n.º 7878, que dispensava a freqüência da Escola Preparatória de Oficiais do Secretariado Militar aos oficiais civis da Secretaria da Guerra que requeressem a sua promoção a alferes para o quadro do referido secretariado

1922-02-09 - Decreto 8029 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução a tabela das lesões para uso das juntas de recrutamento

1922-02-09 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura

Rectificação ao quadro do pessoal da Escola de Tiro de Artilharia de Campanha anexo ao decreto n.º 7971, que substitue a parte do regulamento para a instrução do exército metropolitano que se refere à citada Escola, e ao § 1.º do artigo 132.º do mesmo decreto

1922-02-09 - Decreto 8030 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Fixa a subvenção diferencial a conceder aos chefes e sub-chefes de secção e agente auxiliar da Polícia Marítima do pôrto de Lisboa

1922-02-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da renúncia de Portugal a reclamar para os seus cônsules, cidadãos e estabelecimentos na zona espanhola no Império Cherifiano quaisquer direitos ou privilégios resultantes do Regime das Capitulações