1922-02-10 - Decreto 8031 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Cria um vice-consulado em Castellon de la Plana, que ficará sob a jurisdição do Consulado de Portugal em Valência

1922-02-10 - Portaria 3082 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza a Companhia de Seguros Marítimos Ultramarina, com sede em Lisboa, a exercer a sua indústria de seguros e resseguros marítimos e fluviais e bem assim contra o risco de fogo ou doutra natureza nas colónias portuguesas

1922-02-10 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 8017, que transfere uma verba orçamental para fazer face ao pagamento das rendas das casas ocupadas pelos serviços dependentes da Administração Geral de Hidráulica

1922-02-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do mapa anexo ao decreto n.º 8019, que transfere diversos saldos de orçamentos do Ministério do Comércio e Comunicações para o do ano económico de 1921-1922

1922-02-10 - Decreto 8032 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova o novo quadro e os respectivos vencimentos anuais do pessoal efectivo e contratado da Associação do Sanatório Marítimo do Norte

1922-02-10 - Portaria 3083 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a direcção do Albergue dos Inválidos do Trabalho, com sede em Lisboa, a adquirir um terreno para ampliação das suas instalações

1922-02-10 - Portaria 3084 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a aceitar um donativo