1922-12-05 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Equipara as dactilógrafas do Ministério da Justiça e dos Cultos às dactilógrafas de 2.ª classe do Ministério da Agricultura para o efeito do abono de melhoria de vencimentos concedida pela lei n.º 1355Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-12-05 - Decreto 8524 - Ministério das Finanças - Inspecção de Câmbios

Regulamenta, em algumas das suas disposições, o decreto n.º 8442, sôbre comércio de câmbios

1922-12-05 - Lei 1391 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Modifica o número de oficiais privativos dos hospitais militares de 1.ª classe de Lisboa e Porto.

1922-12-05 - Decreto 8525 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Revoga o decreto n.º 6145, de 1 de Outubro de 1919, que regulava a forma de nomeação dos reitores dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo