1922-12-13 - Decreto 8532 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Aprova as modificações no artigo 5.º e §§ 1.º e 2.º dos estatutos da Companhia da Zambézia, aprovados por decretos de 6 de Setembro de 1894, 19 de Maio de 1909 e 3 de Julho de 1922

1922-12-13 - Decreto 8533 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Aprova as modificações nos artigos 24.º, 25.º, 30.º e 42.º e seu § único, do regulamento do ensino primário no território sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovado por decreto de 28 de Junho de 1911

1922-12-13 - Decreto 8534 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

Aprova a ordem n.º 4359, de 22 de Junho de 1922, do govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, determinando que não seja permitida a importação, no seu território, da batata doce proveniente do Nyassaland, sem prévio exame feito pela Repartição de Agricultura