1922-11-17 - Decreto 8488 - Presidência do Ministério

Insere várias disposições relativas à aplicação da melhoria de vencimentos aos indivíduos que acumulem cargos públicos, aos professores que, além de serviço que lhes compete, exerçam a regência de cadeiras por substituïção ou desdobramento, e aos funcionários civis ou militares, aposentados, reformados ou na situação de reserva que exerçam qualquer cargo público

1922-11-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do § 2.º do artigo 34.º e dos artigos 87.º, 88.º e 103.º do decreto n.º 8437, que aprova o regulamento do serviço do registo predial

1922-11-17 - Portaria 3378 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio de armamento o transporte de guerra Pedro Nunes

1922-11-17 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação de um Protocolo Adicional à Convenção Internacional sôbre a Navegação Aérea - Nota sôbre questões relativas ao mesmo assunto

1922-11-17 - Decreto 8489 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 10000000$00 a fim de ocorrer ao pagamento do passivo e despesas correntes de liquidação dos Transportes Marítimos do Estado

1922-11-17 - Decreto 8490 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 30000000$00 a fim de ocorrer ao pagamento da melhoria de vencimentos concedida pela lei n.º 1355

1922-11-17 - Decreto 8491 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Reduz o quadro do pessoal das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo