1922-11-13 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 8436, de 21 de Outubro de 1922, que aprova a nova tabela dos emolumentos e salários judiciais

1922-11-13 - Decreto 8480 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Determina que a ermida de S. Bento, sita na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, seja definitivamente desafectada do culto, e cedida, a título definitivo, bem como uma casa a ela anexa, à Junta da referida freguesia para serem aplicadas, respectivamente, à sala das sessões daquele corpo administrativo e a moradia do guarda do cemitério

1922-11-13 - Decreto 8481 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Dá por nulo e sem efeito o decreto de 12 de Junho de 1915, publicado no Diário do Govêrno n.º 113, de 15 do mesmo mês, que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Loures, distrito de Lisboa, a antiga capela de S. Pedro, sita no lugar de Caneças, da freguesia de Loures, para ser adaptada à instalação de uma escola

1922-11-13 - Decreto 8482 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal do concelho de Alijó, distrito de Vila Real, para a construção do hospital da Misericórdia do referido concelho, o terreno do antigo passal do pároco da freguesia de Alijó

1922-11-13 - Decreto 8483 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Dá por nulo e sem efeito o decreto n.º 8122, que cedeu à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Braga, a antiga residência paroquial da mesma freguesia e palheiro anexo, para instalação da sala das suas sessões, tesouraria, escola e outros serviços públicos, bem como uma parcela de terreno do antigo passal para a construção do cemitério