1922-11-10 - Decreto 8476 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Declara nula a cedência que, a título de arrendamento, foi feita à Câmara Municipal de Lagoa, do edifício com capela anexa ao extinto Convento de S. José de Lagoa, por decreto n.º 3908, de 28 de Fevereiro de 1918

1922-11-10 - Decreto 8477 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Classifica monumento nacional o castelo da Amieira, do concelho de Nisa

1922-11-10 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 8369, que cria uma Comissão Permanente de Profilaxia da Tuberculose